Termos de Uso
Aceite dos termos
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a Diponto Comercio de Relogios Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 94.663.275/0001-59, com sede na Av. Eng. Francisco R. Simch, 665, no bairro Sarandi, CEP: 91.130-210 em porto Alegre/RS - Brasil, (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado Dataweb, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”), pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, o que inclui o programa de computador e pode incluir os meios físicos associados, quaisquer materiais impressos, e qualquer documentação “online” ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o licenciado estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.
Resumindo,
A diponto, com sede em Porto Alegre RS será a licenciante do Dataweb e do usuário cadastrado ou licenciado.
1. Da Propriedade Intelectual
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Resumindo,
A propriedade do produto Dataweb é da empresa Diponto que cede o direito de você usá-lo
para gerir sua empresa.
2. Declaração de Vontade
O licenciante declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo
este instrumento o acordo completo
entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
3. Licença de Uso do Software
Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para uma outra finalidade que não seja o uso interno. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Resumindo,
Nós poderemos fazer este mesmo contrato com inúmeras pessoas.
Nós vamos disponibilizar para você todas as funcionalidades adquiridas e
por outro lado, você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia do Dataweb para ninguém, mas poderá indicar
para todos os seus amigos e conhecidos.
4. Das Restrições
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
a. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma,
transferir total ou parcialmente,
sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA,
assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
b. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na
documentação;
c. praticar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
5. Do prazo
O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo indeterminado.
Resumindo,
Este contrato não tem prazo para acabar e você poderá terminar nossa relação a qualquer momento.
Enquanto você estiver usando o Dataweb, você deverá nos pagar o valor do pacote que você escolheu e que confirmamos
através do e-mail de confirmação. A cada ano vamos atualizar este valor pelo IGPM-FGV que é o indicador que melhor
reflete a inflação.
Caso sua empresa cresça e necessite mudar de plano será cobrado o novo valor a partir do mês seguite da troca.
Se por algum motivo não identificarmos seu pagamento, após 30 dias teremos o direito de excluir as suas informações
e você terá este prazo de 30 dias para reaver as informações que você colocou no sistema, pois os dados são seus.
6. Da Remuneração e Pagamento
O LICENCIADO deve pagar à LICENCIANTE o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida
entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.
Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os
valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao SOFTWARE até
que as pendências financeiras sejam regularizadas.
Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIANTE poderá excluir integralmente as
informações lançadas no SOFTWARE pelo LICENCIADO.
Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo
legalmente permitido pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que
venha a substituí-lo.
7. Da Restituição das Informações
Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO lançadas no mesmo pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão de acesso. Neste período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato .csv.
8. Das Obrigações do Licenciado
Obriga-se o LICENCIADO a:
a. Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que
ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as
circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
b. Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio
eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;
c. Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de
seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de
informações, etc) sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A
responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre do LICENCIADO.
Resumindo,
O Dataweb é um produto super fácil de usar porém se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo,
nossos atendentes farão algumas perguntas para poder fazer um diagnóstico e quanto mais detalhada e precisa forem
suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos dar.
Nós vamos lhe entregar o melhor software que pudermos e se eventualmente ocorrerem falhas consertaremos o mais
rápido possível.
Nós poderemos fazer melhorias constantes no produto e disponibiliza-las assim que testarmos e termos certeza que
você será mais produtivo com estas alterações.
Nós estaremos prontos para ajuda-los das 08:30h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h (pelo horário de Brasilia) e
durante este horário você nos encontrará através o telefone, e-mail ou chat, ou seja, não faltará forma de nos
encontrar
9. Das Obrigações do Licenciante
Obriga-se a LICENCIANTE a:
a. A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de
uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a
corrigir tais falhas.
b. Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE pelo prazo estabelecido entre as partes;
c. Suspender o acesso ao SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas
legais em vigor ou ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio;
d. Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;
e. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h (pelo
horário de Brasilia) via chat, através de correio eletrônico (suporte@Dataweb.com) ou o pelo fone: 0800-644-0919,
para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no SOFTWARE.
10. Nível de Serviço
10.1. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo,
99,0% (noventa e nove por cento) durante cada Ano de Serviços. Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o
compromisso, o cliente terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade ou 1/12 avos
caso tenha contratado de forma anual.
10.1.1. por Ano de Serviço entenda-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de
serviço. Se o cliente estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviços que
lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu
uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que
ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de
reivindicações futuras.
10.2. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma
interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que
ocorram no período das 24:00h até às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao
cabível controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
(iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software
ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular ao SOFWARE; (v)
resultem de falhas de instâncias inpiduais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO;
Resumindo,
Se por culpa nossa você ficar impossibilitado de usar o Dataweb por mais que 26 horas em um ano, nós lhe pagamos o
valor equivalente a uma mensalidade. 26 horas significa pouco mais de um dia.
Para que este controle seja muito transparente, você poderá acessar o site Dataweb.com/status
que monitora em tempo real a situação dos servidores e ajudará você a saber se o problema é com a Dataweb ou se é
com seu provedor de internet, por exemplo.
11. Isenção de Responsabilidade da Licenciante
Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE; pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos; pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE e; por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.
13. Das Garantias Limitadas
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a
disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no software atendam às suas necessidades, que a operação do
SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no
SOFTWARE serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou
serviços de terceiros.
Resumindo,
Você e quem você autorizar poderão colocar as informações no Dataweb, por este motivo, nós não podemos nos
responsabilizar pelas informações que você colocar no software.
14. Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software, por qualquer outro motivo. sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.
15. Da Recisão
Caso o LICENCIADO viole o presente Contrato, a LICENCIANTE poderá, além de todos os demais direitos e recursos previstos no presente Contrato ou por lei, considerar rescindido imediatamente o presente Contrato, independentemente de aviso prévio: (1) Ao final do prazo de demonstração (trial); (2) Se o LICENCIADO utilizar o SOFTWARE de forma diversa ao estabelecido neste instrumento;(3) pela falta de pagamento dos valores devidos nos prazos de vencimento; (4) pela suspensão de acesso por prazo superior a 30 (trinta) dias.
Resumindo,
Você poderá cancelar seu contrato conosco a qualquer momento. Isto nos deixará muito tristes e antes de você
cancela-lo entre em contato conosco para sabermos a razão. Faremos o que for possível para não perde-lo como
cliente.
Da nossa parte, nós só cancelaremos o contrato com você caso o pagamento da sua mensalidade não for identificado ou
você não cumpra o que está neste contrato.
16. Das Disposições Legais
a. O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia
e expressa da mesma;
b. Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer
seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela
LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas
cláusulas contratuais;
c. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a
utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este
instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em
parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
d. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas
neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir
da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato;
e. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de
fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no
artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
f. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra
disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA
permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse
contida neste EULA;
g. O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa pulgar o fechamento contrato para fins comerciais, fazendo menção
ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, pulgar mensagens enviadas de forma
escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente
EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e
campanhas relacionadas ao SOFTWARE;
h. Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza a LICENCIADA a colher e utilizar seus dados técnicos e
operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE.
17. Da Lei Aplicável
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, LICENCIADO e LICENCIANTE, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Porto Alegre/RS, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Resumindo,
Este contrato se sujeita às leis brasileiras e caso houver algum problema judicial ele deverá ser resolvido em Porto
Alegre-RS.